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O Acordo Ortográfico

O Acordo Ortográfico atualmente em vigor foi assinado a 16 de dezembro de 1990 pelos representantes oficiais de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, em 2004, Timor após recuperar a sua indepêndencia também ratificou o acordo.

Este acordo é um tratado internacional com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, de forma a poder ser utilizada por todos os países de língua oficial portuguesa, contando com cerca de 280 milhões de falantes em todo o mundo, 240 dos quais de origem nativa.

Em Portugal, oficialmente o Acordo Ortográfico encontra-se a vigorar desde 13 de maio de 2009 e o final do período de transição está previsto para 13 de maio de 2015.

Nos restantes países existem diversas calendarizações, porém o Brasil e Cabo Verde também já se encontram em pleno período de transição desde 2009.

Relativamente ao texto do Acordo Ortográfico, trata-se de um tratado aprovado pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras, delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e composto por um preâmbulo e quatro artigos ao qual estão anexados dois documentos: O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) que contém as vinte e uma bases ortográficas com todas as caraterísticas da nova ortografia; e a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com argumentos e explicações das opções tomadas.

Bases ortográficas

As bases ortográficas presentes no Anexo I do Acordo Ortográfico são as seguintes:
  • Base I - Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados;
  • Base II - Do h inicial e final;
  • Base III - Da homofona de certos grafemas consonânticos;
  • Base IV - Das sequências consonânticas;
  • Base V - Das vogais átonas;
  • Base VI - Das vogais nasais;
  • Base VII - Dos ditongos;
  • Base VIII - Da acentuação gráfica das palavras oxítonas;
  • Base IX - Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas;
  • Base X - Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i ou u das palavras oxítonas e paroxítonas;
  • Base XI - Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas;
  • Base XII - Do emprego do acento grave;
  • Base XIII - Da supressão dos acentos em palavras derivadas;
  • Base XIV - Do trema;
  • Base XV - Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares;
  • Base XVI - Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação;
  • Base XVII - Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver;
  • Base XVIII - Do apóstrofo;
  • Base XIX - Das minúsculas e maiúsculas;
  • Base XX - Da divisão silábica;
  • Base XXI - Das assinaturas e firmas.
Para ter acesso ao texto integral do Acordo Ortográfico clique aqui.
 
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